Começou por volta das 19h50 desta terça-feira (24) o julgamento do processo de cassação do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PP), e de seu vice, João Aparecido Cahulla (PPS). Ambos foram cassados em novembro do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), por compra de votos na eleição de 2006, mas continuam nos respectivos cargos por força de uma liminar do TSE.

Apesar de Cassol e Cahulla terem sido cassados em 2008, a ação que está sendo julgada nesta noite tem origem no próprio TSE – não se trata de um recurso contra a cassação proferida pelo TRE-RO. Nesse caso, os dois respondem por compra de votos e abuso de poder econômico.

O advogado de Ivo Cassol, Eduardo Ferrão, tentou uma manobra no começo da sessão para adiar o julgamento, ao argumentar que o tribunal não estava com sua composição completa. O ministro Marcelo Ribeiro (titular) e os substitutos Henrique Neves e Joelson Dias declararam suspeição para não participar do caso. No entanto, os seis ministros presentes em plenário decidiram pela continuidade do julgamento, ao alegarem que um processo não poderia deixar ser julgado devido a não totalidade de quórum.

Em nota divulgada em novembro de 2008, Cassol disse não ter cometido irregularidades. "Sou inocente! Em toda minha vida pública jamais utilizei de subterfúgios ilegais para vencer qualquer eleição, tanto para prefeito quanto para governador", dizia o texto.

MPE 

Em parecer enviado ao TSE em junho, porém, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a cassação do mandato de ambos. A ação que será julgada nesta terça teve origem no próprio TSE, ou seja, não se trata de um recurso contra a cassação proferida pelo TRE de Rondônia. No julgamento de hoje à noite, Cassol e Cahulla responderão por compra de votos e abuso de poder econômico.

O parecer do MPE cita depoimentos de testemunhas que dizem que funcionários de uma empresa de vigilância que prestava serviços para o governo de Rondônia teriam sido abordados, durante a campanha, com propostas para votarem em Cassol e em outros três candidatos em troca de R$ 100.

Segundo o MPE, um inquérito realizado pela Polícia Federal confirmou, por meio da quebra de sigilo dos funcionários da empresa, "centenas de depósitos" de R$ 100 feitos em agências do Banco do Brasil entre a tarde do dia 28 e a manhã do dia 29 de setembro de 2006, uma semana antes do dia das eleições.

A mesma denúncia culminou na cassação do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), que, no último dia 5, foi substituído no Senado por Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO), segundo colocado no pleito para senador em 2006.

Em maio, a Justiça Federal determinou o afastamento de Ivo Cassol por 90 dias e de quatro delegados da Polícia Civil de Rondônia. No mesmo mês, porém, uma liminar do Tribunal Regional Federal suspendeu a decisão inicial, garantindo a permanência do governador no cargo. O MP acusou Cassol de usar delegados para coagir testemunhas e obstruir investigações da PF no processo que responde por suposta compra de votos nas eleições de 2006.